Câmara Municipal de Alto Alegre

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Leis Municipais

Lei N.º 2.403/2017

Data da publicação: 02/03/2017
Estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores, dos proventos dos aposentados ... [+] detalhes

Lei Nº 2.402/2016

Data da publicação: 28/12/2016
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ... [+] detalhes

Lei Nº 2.401/2016

Data da publicação: 28/12/2016
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE/RS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. ... [+] detalhes

Lei Nº 2.400/2016

Data da publicação: 28/12/2016
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. ... [+] detalhes

Lei Nº 2.399/2016

Data da publicação: 28/12/2016
Autoriza o recebimento de bem imóvel pelo Município, a título de doação. ... [+] detalhes

Lei Nº 2.398/2016

Data da publicação: 28/12/2016
ALTERA o artigo 1º da Lei Nº 2.321/2015, de 27 de agosto de 2015, que dispõe sobre "Contratação ... [+] detalhes

Lei Nº 2.397/2016

Data da publicação: 31/10/2016
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017. ... [+] detalhes

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