Câmara Municipal de Alto Alegre

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Projetos de Leis Municipais

PROJETO DE LEI Nº 018/2021

Data da publicação: 08/02/2021
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ... [+] detalhes

PROJETO DE LEI Nº 017/2021

Data da publicação: 05/02/2021
Abre Créditos Adicionais Suplementar ... [+] detalhes

PROJETO DE LEI Nº 016/2021

Data da publicação: 05/02/2021
Autoriza a Abertura de um Crédito Adicional Especial ... [+] detalhes

PROJETO DE LEI Nº 014/2021

Data da publicação: 05/02/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proveder a Cedência de Professoras com o Município de Campos ... [+] detalhes

PROJETO DE LEI Nº 015/2021

Data da publicação: 05/02/2021
Altera Requisito para o Provimento do Cargo de Professor em Educação Infantil e Séries Iniciais. ... [+] detalhes

PROJETO DE LEI Nº 013/2021

Data da publicação: 02/02/2021
Altera Redação dos Incisos I e Il e Inclui o Inciso lll no Art. 3º da Lei Municipal 2.604/2020. ... [+] detalhes

PROJETO DE LEI Nº 012/2021

Data da publicação: 02/02/2021
Autoriza a Criar Elemento de Despesa e Abrir Crédito Adicional Especial. ... [+] detalhes

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