Alto Alegre/RS

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Projetos de Leis Municipais

PROJETO DE LEI Nº 032/2021

Data da publicação: 30/03/2021
Autoriza a Abertura de Créditos Adicionais Especial. ... [+] detalhes

PROJETO DE LEI Nº 031/2021

Data da publicação: 30/03/2021
Dispõe Sobre a Remissão, a Revisão, o Cancelamento e o Cadastro de Créditos Tributários e Não-Tributários, ... [+] detalhes

PROJETO DE LEI Nº 030/2021

Data da publicação: 30/03/2021
Autoriza o Desconto em Folha de Pagamento dos Servidores, Valores de Multa de Trânsito. ... [+] detalhes

PROJETO DE LEI Nº 029/2021

Data da publicação: 30/03/2021
Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento ... [+] detalhes

PROJETO DE LEI Nº 028/2021

Data da publicação: 12/03/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratação Temporária de Expcional Interesse Público. ... [+] detalhes

PROJETO DE LEI Nº 027/2021

Data da publicação: 04/03/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Adquirir Vacinas para o Enfrentamento da Pandemia da Covid-19.  ... [+] detalhes

PROJETO DE LEI Nº 026/2021

Data da publicação: 03/03/2021
Autoriza Poder Executivo Municipal a Convocar Servidora Municipal em Regime Suplementar. ... [+] detalhes

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