Alto Alegre/RS

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Projetos de Leis Municipais

PROJETO DE LEI N.º 029/2016

Data da publicação: 21/06/2016
Regula o acesso á informação no âmbito do Município de Alto Alegre, RS. ... [+] detalhes

PROJETO DE LEI N.º 034/2016

Data da publicação: 07/06/2016
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ... [+] detalhes

PROJETO DE LEI N.º 032/2016

Data da publicação: 07/06/2016
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ... [+] detalhes

PROJETO DE LEI N.º 035/2016

Data da publicação: 02/06/2016
Atribui gratificação ao servidor responsável pela Junta de Serviço Militar. ... [+] detalhes

PROJETO DE LEI N.º 031/2016

Data da publicação: 02/06/2016
Altera a Lei Municipal n.º 2.370/2016, que Dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira dos servidores ... [+] detalhes

PROJETO DE LEI N.º 030/2016

Data da publicação: 02/06/2016
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 16; A ALÍNEA "C" DO ARTIGO 36; O PARÁGRAFO 1.º DO ARTIGO 52; O "CAPUT" ... [+] detalhes

PROJETO DE LEI N.º 028/2016

Data da publicação: 03/05/2016
Altera a Lei Municipal n.º 2.374/2016, que Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, ... [+] detalhes

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