Bem Vindo ao website da Câmara de Alto Alegre

Filtrar por ano:

Projetos de Leis Municipais

PROJETO DE LEI Nº 004/2017

Data da publicação: 02/02/2017
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO ... [+] detalhes

PROJETO DE LEI Nº 003/2017

Data da publicação: 02/02/2017
ALTERA o artigo 12 da Lei n.º 745/2001, que "Institui o Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensão do ... [+] detalhes

PROJETO DE LEI Nº 002/2017

Data da publicação: 02/02/2017
Dispõe sobre o desconto e, parcelamento do IPTU, pagamento de taxa de vistoria e ISSQN fixo, e dá outras ... [+] detalhes

PROJETO DE LEI Nº 001/2017

Data da publicação: 02/02/2017
Estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores, dos proventos dos aposentados ... [+] detalhes

PROJETO DE LEI N.º 055/2016

Data da publicação: 22/12/2016
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. ... [+] detalhes

PROJETO DE LEI N.º 054/2016

Data da publicação: 20/12/2016
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. ... [+] detalhes

PROJETO DE LEI N.º 053/2016

Data da publicação: 20/12/2016
Autoriza o recebimento de bem imóvel pelo Município, a título de doação. ... [+] detalhes

« Voltar