Câmara Municipal de Alto Alegre

Filtrar por ano:

Projetos de Leis Municipais

PROJETO DE LEI N.º 032/2017

Data da publicação: 17/04/2017
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar recurso do Fundo Municipal de Desenvolvimento ... [+] detalhes

PROJETO DE LEI N.º 031/2017

Data da publicação: 13/04/2017
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER SUBVENÇÃO FINANCEIRA PARA A ESCOLINHA SEMENTINHA ... [+] detalhes

PROJETO DE LEI N.º 030/2017

Data da publicação: 30/03/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ... [+] detalhes

PROJETO DE LEI N.º 029/2017

Data da publicação: 30/03/2017
CONCEDE ABONO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, VINCULADOS À EQUIPE DA ESTRATÉGIA DA SAÚDE ... [+] detalhes

PROJETO DE LEI N.º 028/2017

Data da publicação: 30/03/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ... [+] detalhes

PROJETO DE LEI N.º 027/2017

Data da publicação: 30/03/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS ... [+] detalhes

PROJETO DE LEI N.º 026/2017

Data da publicação: 30/03/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ... [+] detalhes

« Voltar