Bem Vindo ao website da Câmara de Alto Alegre

Filtrar por ano:

Projetos de Leis Municipais

PROJETO DE LEI N.º 060/2017

Data da publicação: 11/10/2017
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE ALTO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. ... [+] detalhes

PROJETO DE LEI N.º 059/2017

Data da publicação: 11/10/2017
Dispõe sobre a política do Meio Ambiente do Município de Alto Alegre. ... [+] detalhes

PROJETO DE LEI N.º 058/2017

Data da publicação: 05/10/2017
AUTORIZA A REPASSAR RECURSOS NA FORMA DE SUBVENÇÃO ... [+] detalhes

PROJETO DE LEI N.º 057/2017

Data da publicação: 28/09/2017
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018. ... [+] detalhes

PROJETO DE LEI N.º 056/2017

Data da publicação: 21/09/2017
"DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE ALTO ... [+] detalhes

PROJETO DE LEI N.º 055/2017

Data da publicação: 21/09/2017
INSTITUI ALÍQUOTAS DE EQUILIBRIO ÀS CONTRIBUIÇÕES DO REGIME DO RPPS. ... [+] detalhes

PROJETO DE LEI N.º 054/2017

Data da publicação: 21/09/2017
AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. ... [+] detalhes

« Voltar