Alto Alegre/RS

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Projetos de Leis Municipais

PROJETO DE LEI Nº 45/2020

Data da publicação: 01/06/2020
Reconhece o Decreto Municipal nº 3.161, de 24 de abril de 2020, o qual abriu crédito extraordinário ... [+] detalhes

PROJETO DE LEI Nº 44/2020

Data da publicação: 01/06/2020
CRIA ELEMENTO DE DESPESA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. ... [+] detalhes

PROJETO DE LEI Nº 43/2020

Data da publicação: 01/06/2020
CRIA ELEMENTO DE DESPESA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. ... [+] detalhes

PROJETO DE LEI Nº 42/2020

Data da publicação: 15/05/2020
PRORROGA O PRAZO DAS PARCELAS DOS EMPRÉSTIMOS DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E ... [+] detalhes

PROJETO DE LEI Nº 41/2020

Data da publicação: 15/05/2020
ALTERA A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE ENFERMEIRA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.537/2019. ... [+] detalhes

PROJETO DE LEI Nº 40/2020

Data da publicação: 15/05/2020
CRIA ELEMENTO DE DESPESA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. ... [+] detalhes

PROJETO DE LEI Nº 39/2020

Data da publicação: 11/05/2020
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.501, DE 03 DE JULHO DE 2018 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO ... [+] detalhes

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