Alto Alegre/RS

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Projetos de Leis Municipais

PROJETO DE LEI N.º 42/2019

Data da publicação: 02/09/2019
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado regulamentar a realização das Feiras Eventuais/Itinerantes ... [+] detalhes

PROJETO DE LEI N.º 41/2019 (REJEITADO)

Data da publicação: 15/08/2019
Dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores do quadro geral, estabelece o Quadro de Cargos e Vencimentos ... [+] detalhes

PROJETO DE LEI N.º 40/2019

Data da publicação: 02/08/2019
Processo Seletivo Simplificado Prof. Português. ... [+] detalhes

PROJETO DE LEI N.º 39/2019

Data da publicação: 02/08/2019
Fundo Rural. ... [+] detalhes

PROJETO DE LEI N.º 38/2019

Data da publicação: 02/08/2019
Fundo do Come?rcio. ... [+] detalhes

PROJETO DE LEI N.º 37/2019

Data da publicação: 15/07/2019
Abre Crédito Adicional Especial Consulta Popular. ... [+] detalhes

PROJETO DE LEI N.º 36/2019

Data da publicação: 15/07/2019
Abre Crédito Adicional Suplementar. ... [+] detalhes

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