Alto Alegre/RS

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Projetos de Leis Municipais

PROJETO DE LEI Nº 06/2020

Data da publicação: 12/03/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. ... [+] detalhes

PROJETO DE LEI Nº 05/2020

Data da publicação: 12/03/2020
Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público. Processo Seletivo Simplificado ... [+] detalhes

PROJETO DE LEI Nº 04/2020

Data da publicação: 12/03/2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação temporária de excepcional interesse público. ... [+] detalhes

PROJETO DE LEI Nº 03/2020

Data da publicação: 12/03/2020
ALTERA o artigo 4º da Lei n.º 1.104/2003, que dispõem sobre o percentual de repasse ao IPERGS. ... [+] detalhes

PROJETO DE LEI Nº 02/2020

Data da publicação: 12/03/2020
Dispõe sobre o desconto e parcelamento do IPTU, pagamento de taxa de vistoria e ISSQN fixo, e dá outras ... [+] detalhes

PROJETO DE LEI Nº 01/2020

Data da publicação: 12/03/2020
Estabelece o índice para revisão geral anual dos vencimentos dos servidores, dos proventos dos aposentados ... [+] detalhes

PROJETO DE LEI N.º 57/2019

Data da publicação: 29/11/2019
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTO ALEGRE/RS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. ... [+] detalhes

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