Câmara Municipal de Alto Alegre

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Projetos de Leis Municipais

PROJETO DE LEI N.º 50/2019

Data da publicação: 07/10/2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. ... [+] detalhes

PROJETO DE LEI N.º 49/2019

Data da publicação: 07/10/2019
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. ... [+] detalhes

PROJETO DE LEI N.º 48/2019

Data da publicação: 07/10/2019
CRIA ELEMENTO DE DESPESA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. ... [+] detalhes

PROJETO DE LEI N.º 47/2019

Data da publicação: 07/10/2019
Autoriza o não ajuizamento e o posterior cancelamento de créditos tributários e não tributários. ... [+] detalhes

PROJETO DE LEI N.º 46/2019

Data da publicação: 07/10/2019
Convoca Servidor em Regime Suplementar. ... [+] detalhes

PROJETO DE LEI N.º 45/2019

Data da publicação: 16/09/2019
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instituir a campanha Nota Premiada 2019 no município de ... [+] detalhes

PROJETO DE LEI N.º 44/2019

Data da publicação: 16/09/2019
Altera o artigo 11 da Lei Municipal nº 2.453, de 04 de outubro de 2017, e dá outras providências. ... [+] detalhes

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