Alto Alegre/RS

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Projetos de Leis Municipais

PROJETO DE LEI Nº 092/2021

Data da publicação: 14/10/2021 Projeto de Lei - APROVADO
Abre Créditos Adicionais Suplementares Com parecer da Comissão Permanente de Legislação Justiça ... [+] detalhes

PROJETO DE LEI Nº 091/2021

Data da publicação: 14/10/2021 Projeto de Lei - APROVADO
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Subvencionar a Limpeza de Pedreiras Com Parecer da Comissão ... [+] detalhes

PROJETO DE LEI Nº 090/2021

Data da publicação: 13/10/2021 Projeto de Lei - APROVADO
Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a Criar o Conselho Municipal do Idoso do Município de Alto ... [+] detalhes

PROJETO DE LEI Nº 089/2021

Data da publicação: 06/10/2021 Projeto de Lei - APROVADO
Autoriza o Poder Executivo a municipalizar trecho urbano da Rodovia VRS-856 entre o Perímetro Urbano ... [+] detalhes

PROJETO DE LEI Nº 088/2021

Data da publicação: 06/10/2021 Projeto de Lei - APROVADO
Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar Com parecer da Comissão Permanente de Finanças ... [+] detalhes

PROJETO DE LEI Nº 087/2021

Data da publicação: 06/10/2021 Projeto de Lei - APROVADO
Autoriza os Titulares dos cargos que menciona, em caráter excepcional, a dirigir Veículo do Município. ... [+] detalhes

PROJETO DE LEI Nº 086/2021

Data da publicação: 06/10/2021 Projeto de Lei - APROVADO
Concede Subvenção Financeira para a Escolinha Sementinha de Alto Alegre Projeto de Lei Aprovado por ... [+] detalhes

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