Alto Alegre/RS

Resumo da Reunião Ordinária de 03 de Agosto de 2020

Publicada em: 04/08/2020 13:50:00

Expediente da Convocação do Executivo:

      ·Projeto de Lei N.º 050/2020: “Regulamenta, no âmbito do Município, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública.” Com Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Aprovado por unanimidade.

      ·Projeto de Lei N.º 056/2020: “Cria Elemento de Despesa e Abre Crédito Adicional Suplementar e Especial.” Com Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. Aprovado por unanimidade.

      ·Projeto de Lei N.º 057/2020: “Altera a Lei Municipal n.º 2.586, de 17 de janeiro de 2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação temporária de excepcional interesse público.” Com Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Aprovado por unanimidade.

      ·Projeto de Lei N.º 058/2020: Autoriza a Abertura de um Crédito Adicional Especial. Com Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. Aprovado por unanimidade.

      ·Projeto de Lei N.º 059/2020: “Abre Crédito Adicional Suplementar.” Baixado para a Comissão de Finanças e Orçamento.

 

Ernesto Cesar Galera
PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
ALTO ALEGRE/RS

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