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Resumo da Reunião Ordinária de 18 de Maio de 2020

Publicada em: 19/05/2020 10:02:07

Expediente da Convocação do Executivo:

      ·Projeto de Lei N.º 039/2020: “Altera a Lei Municipal Nº 2.501, de 03 de julho de 2018 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público.” Baixado para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final.

      ·Projeto de Lei N.º 040/2020: “Cria Elemento de Despesa e Abre Crédito Adicional Especial.” Baixado para a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.

      ·Projeto de Lei N.º 041/2020: “Altera a carga horária do cargo de enfermeira, criado pela Lei Municipal Nº 2.537/2019.” Com Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final. Aprovado por unanimidade.

      ·Projeto de Lei N.º 042/2020: “Prorroga o prazo das parcelas dos empréstimos do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Agricultura e do Fundo Municipal do Desenvolvimento do Comércio de Alto Alegre.” Baixado para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final.

 

Expediente Verbal:

     Vereador Joarez Mendes dos Santos solicitou:

     -Que o Poder Executivo Municipal envie um Projeto de Lei para o Poder Legislativo extinguindo juros e multas dos munícipes que possuem dívida ativa junto a Prefeitura Municipal.

 

Ernesto Cesar Galera

PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

ALTO ALEGRE/RS

 

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