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Resumo da Reunião Ordinária de 27 de Abril de 2020

Publicada em: 28/04/2020 17:04:37

Expediente da Convocação do Executivo:

       ·Projeto de Lei N.º 033/2020: “Reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 3152/2020.” Baixado para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final.

       ·Projeto de Lei N.º 034/2020: “Altera a Lei Municipal Nº 2.552, de 19 de junho de 2019, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público, de uma enfermeira, com carga horária semanal de 40 horas e valor vencimento mensal de R$4.613,46.” Baixado para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final.

       ·Projeto de Lei N.º 035/2020: “Altera a Lei Municipal nº 2.560, de 09 de agosto de 2019, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público, de dois Operadores de Máquinas com carga horária semanal de 44 horas e valor vencimento mensal de R$ 2.038,12.” Baixado para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final.

       ·Projeto de Lei N.º 036/2020: “Altera a Lei Municipal nº 2.553, de 17 de julho de 2019, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público, de um Professor de Educação Física, com carga horária semanal de 22 horas e valor vencimento mensal de R$ 1.452,36.” Baixado para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final.

       ·Projeto de Lei N.º 037/2020: “Altera a Lei Municipal nº 2.564, de 09 de agosto de 2019, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público, de um professor de Português/Inglês, com carga horária semanal de 22 horas e valor vencimento mensal de R$ 1.452,36.” Baixado para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final.

       ·Projeto de Lei N.º 038/2020: “ALTERA PERCENTUAL DE CONTRIBUIÇÃO AO RPPS.” Baixado para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final.

 

Ernesto Cesar Galera

PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

ALTO ALEGRE/RS

 

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