Câmara Municipal de Alto Alegre

Resumo da Reunião Ordinária de 16 de março de 2020

Publicada em: 18/03/2020 08:19:11

Expediente da Convocação do Executivo:

    · Projeto de Lei N.º 08/2020: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação temporária de excepcional interesse público, de 1 Fiscal Geral, com carga horária semanal de 35h e valor de vencimento mensal de R$ 2.649,46. E 1 Agente Administrativo, com carga horária semanal de 35h e valor de vencimento mensal de R$ 2.954,61.” Com Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, rejeitado com voto dos Vereadores Marinês Orsolin Batistti, Rosanei Puhl Tomazi, Rudimir Pereira dos Santos, Rudinei Serratti e Vilson Piovesan. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento aprovado com voto contrário dos vereadores Joarez Mendes dos Santos e Mariza Terezinha Pagnussatt Capoani. Projeto aprovado com voto contrário dos Vereadores Joarez Mendes dos Santos e Mariza Terezinha Pagnussatt Capoani.

     · Projeto de Lei N.º 17/2020: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com Instituições Bancárias, visando a concessão de empréstimos à Servidores Municipais, sob garantia de consignação em Folha De Pagamento, e dá outras providências.” Baixado para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final.

     · Projeto de Lei N.º 18/2020: “Concede abono salarial aos agentes comunitários de saúde, vinculados à equipe da estratégia da Saúde da Família – ESF e dá outras providências. No valor de R$ 1.317,15 em parcela única.” Baixado para a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.

     · Projeto de Lei N.º 19/2020: “Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público, de 2 psicólogo, com carga horária semanal de 20h e o valor de vencimento mensal R$1.934,00.” Baixado para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final.

     · Projeto de Lei N.º 20/2020: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 70.950,00, para aquisição de uma van para a saúde. Baixado para a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.

     · Projeto de Lei N.º 21/2020: “Exclui a letra “e” (Auxilio doença) do inciso “I” do Artigo 27 e o artigo 32 e seus parágrafos, revoga o artigo 33 e parágrafos e inclui o artigo 28-a e parágrafos, todos da lei municipal nº 2520/2018.” Baixado para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final.

     · Projeto de Lei N.º 22/2020: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 17.740,00, para a aquisição de um gabinete odontológico. Baixado para a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.

 

Ernesto Cesar Galera

PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

ALTO ALEGRE/RS

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