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Resumo da Reunião Extraordinária de 05 de março de 2020

Publicada em: 06/03/2020 10:26:50

Expediente da Convocação do Executivo:

     · Projeto de Lei N.º 09/2020: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00, que tem por objetivo de adquirir contêiner de lixo.” Com Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. Aprovado por unanimidade.

     · Projeto de Lei N.º 10/2020: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 310.000,00, para aquisição de uma van, para a realização de transporte de pacientes.” Com Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. Aprovado por unanimidade.

     · Projeto de Lei N.º 11/2020: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.380,00, que tem por objetivo adquirir materiais diversos para a realização dos trabalhos em grupo e equipamentos diversos para o Programa FEAS (Programa de proteção integral as famílias).” Com Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. Aprovado por unanimidade.

     · Projeto de Lei N.º 12/2020: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 83.499,00, onde será adquirido um veículo para transporte de alunos, veículo com capacidade de 6 passageiros mais o motorista.” Com Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. Aprovado por unanimidade.

     · Projeto de Lei N.º 13/2020: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 70.000,00, com finalidade a aquisição de um carro para atender as demandas da Secretaria Municipal da Administração e Secretaria de Finanças.” Com Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. Aprovado por unanimidade.

     · Projeto de Lei N.º 14/2020: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 115.000,00, que será utilizado na contratação de hora de retroescavadeira para limpeza de estradas, mais a contratação de caminhões para o transporte de cascalho, na recuperação das estradas municipais, ambos serão realizados em três trechos: trecho 01, estrada Treze de maio até a divisa com Campos Borges, passando pela linha Hefler, trecho 02, divisa com Campos Borges até a sede do distrito de Santa Lúcia e o trecho 03, estrada compreendida entre a sede do distrito de Santa Lúcia até a Sede do Município, passando pela Linha Corazza.” Com Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. Aprovado por unanimidade.

     · Projeto de Lei N.º 15/2020: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para perfuração de dois poços artesianos, e suas respectivas estruturações, sendo um em são José, na Linha Broch e o outro na costa do Jacuí na Linha Corazza.” Com Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. Aprovado por unanimidade.

     · Projeto de Lei N.º 16/2020: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 236.750,00, para a aquisição de uma retroescavadeira para atender demandas junto a Secretaria Municipal da Agricultura.” Com Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. Aprovado por unanimidade.

Ernesto Cesar Galera

PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

ALTO ALEGRE/RS

 

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