Alto Alegre/RS

Resumo da Reunião Ordinária de 02 de março de 2020

Publicada em: 05/03/2020 16:15:12

Expediente da Convocação do Executivo:

 

     · Projeto de Lei N.º 06/2020: “Autoriza o poder executivo municipal a contratação temporária de excepcional interesse público de 3 visitadoras do PIM, com carga horária semanal de 40h e o valor de vencimento mensal R$1.148,00.” Com parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. Aprovado por unanimidade.

     · Projeto de Lei N.º 07/2020: “Autoriza o Poder Executivo a municipalizar trecho urbano da Rodovia VRS-856 entre o Perímetro Urbano – Rua Maximino Morgan, e dá outras providências.” Com Parecer da comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final. Aprovado por unanimidade.

    · Projeto de Lei N.º 09/2020: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00, que tem por objetivo de adquirir contêiner de lixo.” Baixado para a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.

     · Projeto de Lei N.º 10/2020: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 310.000,00, para aquisição de uma van, para a realização de transporte de pacientes.” Baixado para a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.

     · Projeto de Lei N.º 11/2020: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.380,00, que tem por objetivo adquirir materiais diversos para a realização dos trabalhos em grupo e equipamentos diversos para o Programa FEAS (Programa de proteção integral as famílias).” Baixado para a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.

     · Projeto de Lei N.º 12/2020: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 83.499,00, onde será adquirido um veículo para transporte de alunos, veículo com capacidade de 6 passageiros mais o motorista.” Baixado para a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.

     · Projeto de Lei N.º 13/2020: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 70.000,00, com finalidade a aquisição de um carro para atender as demandas da Secretaria Municipal da Administração e Secretaria de Finanças.” Baixado para a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.

     · Projeto de Lei N.º 14/2020: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 115.000,00, que será utilizado na contratação de hora de retroescavadeira para limpeza de estradas, mais a contratação de caminhões para o transporte de cascalho, na recuperação das estradas municipais, ambos serão realizados em três trechos: trecho 01, estrada Treze de maio até a divisa com Campos Borges, passando pela linha Hefler, trecho 02, divisa com Campos Borges até a sede do distrito de Santa Lúcia e o trecho 03, estrada compreendida entre a sede do distrito de Santa Lúcia até a Sede do Município, passando pela Linha Corazza.” Baixado para a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.

    · Projeto de Lei N.º 15/2020: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.000,00, para perfuração de dois poços artesianos, e suas respectivas estruturações, sendo um em São José, na Linha Broch e o outro na costa do Jacuí na Linha Corazza.” Baixado para a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.

    · Projeto de Lei N.º 16/2020: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 236.750,00, para a aquisição de uma retroescavadeira para atender demandas junto a Secretaria Municipal da Agricultura.” Baixado para a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.

 

Expediente do Legislativo:

    • Projeto de Lei N.º 008/2020: Pedido de Prorrogação de Prazo pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.

 

Expediente Verbal:

     • Vereador Joarez Mendes dos Santos solicitou à Secretaria de Obras Urbanas e ao Executivo Municipal:

          - A secretaria de Obras Urbanas que faça o passeio ao redor do terreno do senhor Otávio Silveira na entrada da cidade.

          - A secretaria de Obras Urbanas informe qual o critério usado para a seleção dos beneficiados pela execução dos passeios públicos.

          - Que o Poder Executivo nos informe do andamento e fiscalização com relação a Estação de Tratamento de Esgoto que está se deteriorando sem conservação nenhuma e se tem algum prazo estipulado para o início do funcionamento.

 

A próxima Reunião Ordinária será na segunda feira, 16 de março, ás 19:00 horas.

 

Ernesto Cesar Galera

PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

ALTO ALEGRE/RS

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