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Resumo da Reunião Ordinária de 17 de fevereiro de 2020

Publicada em: 21/02/2020 09:38:18

Expediente da Convocação do Executivo:

     · Projeto de Lei N.º 06/2020: “Autoriza o poder executivo municipal a contratação temporária de excepcional interesse público, de 3 Visitador do PIM, com carga horária semanal de 40h e valor de vencimento mensal R$ 1.148,00.” Baixado para comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e para a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.

     · Projeto de Lei N.º 07/2020: “Autoriza o Poder Executivo a municipalizar trecho urbano da Rodovia VRS-856 entre o Perímetro Urbano – Rua Maximino Morgan, e dá outras providências.” Baixado para comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final.

     · Projeto de Lei N.º 08/2020: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação temporária de excepcional interesse público, de 1 Fiscal Geral, com carga horária semanal de 35h e valor de vencimento mensal de R$ 2.649,46. E 1 Agente Administrativo, com carga horária semanal de 35h e valor de vencimento mensal de R$ 2.954,61.” Baixado para comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e para a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.

 

Expediente da Convocação Legislativo:

     · Indicação Nº 01/2020. Vereador Joarez Mendes dos Santos, da Bancada do PP propõe: que o Poder Executivo veja a possibilidade de encaminhar para o Poder Legislativo um Projeto de Lei que elimine juros e multas de munícipes que estão em dívida ativa com o Município de Alto Alegre e faça o parcelamento das mesmas. Aprovado por unanimidade.

 

Expediente Verbal:

     • Vereador Joarez Mendes dos Santos solicitou à Secretaria de Obras do interior e ao Executivo Municipal:

          - A secretaria de Obras do Interior que faça a limpeza nas pedreiras do Município de Alto Alegre/RS.

          - Que o Poder Executivo mande cópia do contrato com a Empresa que está executando as obras de asfaltamento entra a VRS 856 e a Comunidade de Bela Vista - Selbach /RS e entre a cidade até o Parque de Exposições de Alto Alegre/RS.

    • Vereador Valdir João Santin solicitou à Secretária de Agricultura:

          - Que o Secretário da Agricultura mande uma explicação sobre a situação da roçadeira porque algumas pessoas estão precisando ocupar.

                

A próxima Reunião Ordinária será na segunda feira, 02 de março, ás 19:00 horas.

 

Ernesto Cesar Galera

PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

ALTO ALEGRE/RS

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