Alto Alegre/RS

Resumo da Reunião Extraordinária de 16 de janeiro de 2020

Publicada em: 07/02/2020 11:02:00

Expediente da Convocação do Executivo:

     · Projeto de Lei N.º 01/2019: Estabelece o índice para revisão geral anual dos vencimentos dos servidores, dos proventos dos aposentados e das pensões, do Poder Executivo, sendo reposição de 7,32%, sendo concedida com vigência desde o dia 1º de janeiro de 2020. Aprovado por unanimidade.

     ·  Projeto de Lei N.º 02/2020: Dispõe sobre o desconto e parcelamento do IPTU, pagamento de taxa de vistoria e ISSQN fixo, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

     · Projeto de Lei N.º 03/2020: ALTERA o artigo 4º da Lei n.º 1.104/2003 que dispõem sobre o percentual do repasse do IPERGS. Aprovado por unanimidade.

     · Projeto de Lei N.º 04/2020: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação de excepcional interesse público de 01 professor de História e ou Geografia com carga horária semanal de 22 horas e vencimento R$1.452,36 e 03 professores substitutos em Educação Infantil e Séries Iniciais com carga horária semanal de 22 horas e vencimento R$1.452,36. Aprovado por unanimidade.

     · Projeto de Lei N.º 05/2020: Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público de 01 motorista transporte escolar com carga horária de 44 horas e vencimento de R$ 1.322,95. Aprovado por unanimidade.

 

Expediente da Convocação Legislativo:

     · Projeto de lei Legislativo Nº 001/2020: Concede Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores Efetivos e em Comissão do Poder Legislativo, tendo o valor revisado em 7,32% em parcela única. O Valor atribuído ao padrão referencial passa a ser R$ 884,30, retroativo a 1º de Janeiro de 2020. Aprovado por unanimidade.

     · Projeto de lei Legislativo Nº 002/2020: Concede Revisão Geral Anual dos Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Alto Alegre/RS, no percentual de 7,32%, sendo Prefeito R$ 11.517,90 e Vice-Prefeito R$ 4.960,48 retroativo de 1º de janeiro de 2020. Aprovado por unanimidade.

     · Projeto de lei Legislativo Nº 003/2020: Concede Revisão Geral Anual dos Subsídios dos Secretários Municipais de Alto Alegre/RS, no percentual de 7,32%, sendo de R$ 4.960,48 retroativo a 1º de janeiro de 2020. Aprovado por unanimidade.

     · Projeto de lei Legislativo Nº 004/2020: Concede Revisão Geral Anual dos Subsídios dos Vereadores do Município de Alto Alegre/RS, no percentual de 7,32%, sendo Vereador R$ 2.035,91, e Presidente R$ 2.798,79, retroativo a 1º de janeiro de 2020. Aprovado por unanimidade.

 

 

 

Ernesto Cesar Galera

PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

ALTO ALEGRE/RS

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