Câmara Municipal de Alto Alegre

Resumo da Reunião Ordinária de 09 de dezembro de 2019

Publicada em: 12/12/2019 10:19:30

Expediente do Executivo:

     · Projeto de lei Nº 54/2019: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação temporária de excepcional interesse público.” Com Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. Aprovado por unanimidade.

     · Projeto de lei Nº 55/2019: Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público. Com Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. Aprovado por unanimidade.

     · Projeto de lei Nº 56/2019: “Autoriza o não ajuizamento e o posterior cancelamento de créditos tributários e não tributários.” Com Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. Aprovado por unanimidade.

     · Projeto de lei Nº 57/2019: “Estima a receita e fixa a despesa do Município De Alto Alegre/RS, para o Exercício Financeiro De 2020.” A Receita Orçamentária é estimada, no mesmo valor da Despesa, em R$ 15.656.900,00 (Quinze Milhões, Seiscentos e Cinquenta e Seis Mil e Novecentos Reais).  Com Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. Aprovado por unanimidade.

 

Expediente do Legislativo:

 · Moção Nº 02/2019: Moção de apoio Nº 02/2019 a EMATER/ASCAR.

 

Expediente Verbal:

     · Vereador Joarez Mendes dos Santos solicitou ao Executivo Municipal e a Secretaria de Saúde.

      - Informações aos órgãos competentes sobre o funcionamento das câmeras de vigilância de nosso Município, se estão funcionando, haja visto que em Sessão anterior foi aprovado mais um valor considerável de câmeras de monitoramento.

      - Que a Secretaria de Saúde informa porque ter Supervisor do PIM se o contrato dos visitadores encerrou em outubro.

 

     · Vereadora Mariza Terezinha Pagnussatt Capoani solicitou a Secretaria de Obras Urbanas:

      - Que o diretor responsável pelos serviços na cidade para que providencie a limpeza do cemitério Municipal, pois o mato está tomando conta dos corredores e espaços vazios.

 

     ·  Vereador Dilmar Loro solicitou ao Executivo Municipal:

      - Melhoria das estradas com pedras, melhorar a estrada que liga Alto Alegre a Bela Vista – Selbach, melhorar e limpar o campinho de areia, fazer ciclovia até o parque d exposição da cidade, plantar mais árvores, reformar os ônibus, abrir o ginásio do parque e ajudar a todas as pessoas que necessitam.

 

A próxima Reunião Ordinária será na segunda feira, 23 de Dezembro, ás 19:00 horas.

 

Dilmar Loro

PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

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