Câmara Municipal de Alto Alegre

Resumo da Reunião Ordinária de 25 de novembro de 2019

Publicada em: 29/11/2019 10:43:54

Expediente do Executivo:

     · Projeto de lei Nº 49/2019: “Abre Crédito Adicional Suplementar.” Com Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, rejeitado com votos dos Vereadores, Dilmar Loro, Ernesto Cesar Galera, Rosanei Terezinha Puhl Tomazi, Rudinei Serratti e Rudimir Pereira dos Santos, e Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, rejeitado com votos dos Vereadores, Dilmar Loro, Ernesto Cesar Galera, Rosanei Terezinha Puhl Tomazi, Rudinei Serratti e Rudimir Pereira dos Santos. E Projeto aprovado com votos contrários dos Vereadores, Joarez Mendes dos Santos, Mariza Terezinha Pagnussatt Capoani, Pablo Cristiano Demaman e Valdir João Santin.

     · Projeto de lei Nº 54/2019: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação temporária de excepcional interesse público.” Baixado para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e para a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.

     · Projeto de lei Nº 55/2019: Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público. Baixado para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e para a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.

     · Projeto de lei Nº 56/2019: “Autoriza o não ajuizamento e o posterior cancelamento de créditos tributários e não tributários.” Baixado para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e para a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.

     · Projeto de lei Nº 57/2019: “Estima a receita e fixa a despesa do Município De Alto Alegre/RS, para o Exercício Financeiro De 2020.” Baixado para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e para a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.

 

Expediente do Legislativo:

    · Indicação Nº 06/2019 Vereador Valdir João Santin da bancada do PP propõe: Que seja encaminhado ao Executivo Municipal, que realize uma campanha de Conscientização de Recolhimento de Lixo com os dias corretos e separação adequada.

    · Moção Nº 01/2019: “MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA OS PROJETOS DE ALTERAÇÃO NO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, NO ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL E NA PREVIDÊNCIA ESTADUAL.”

 

Expediente Verbal:

     · Vereador Joarez Mendes dos Santos solicitou a Secretaria de Educação e a Secretaria de Obras Urbanas: 

- Que disponibilize um transporte escolar para os alunos do Município que estudam na Campina Redonda pois a aula termina ás 16:45 horas na escola e o transporte passa somente ás 18:00 horas.

- Que construa um banheiro no cemitério municipal.

 

A próxima Reunião Ordinária será na segunda feira, 09 de Dezembro, ás 19:00 horas.

 

Dilmar Loro

PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

« Voltar