Câmara Municipal de Alto Alegre

Resumo da Reunião Ordinária de 07 de outubro de 2019

Publicada em: 09/10/2019 17:24:11

Expediente do Executivo:

     • Projeto de lei Nº 43/2019: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a isentar a cobrança de Serviços da Patrulha Agrícola para pequenos produtores.” Baixado para Mesa Diretora.

     • Projeto de lei Nº 46/2019: “Convoca Servidor em Regime Suplementar.” Baixado para Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação Final e para a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.

     • Projeto de lei Nº 47/2019: “Autoriza o não ajuizamento e o posterior cancelamento de créditos tributários e não tributários.” Baixado para Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação Final e para a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.

     • Projeto de lei Nº 48/2019: “Cria elemento de despesa e abre crédito adicional especial.” Baixado para Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação Final e para a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.

     • Projeto de lei Nº 49/2019: “Abre crédito adicional suplementar.” Baixado para Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação Final e para a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.

     • Projeto de lei Nº 50/2019: “Abre crédito adicional suplementar.” Baixado para Comissão Permanente de Legislação Justiça e Redação Final e para a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.

 

Expediente do Legislativo:

     • Indicação Nº 04/2019. Vereador Valdir João Santin, da Bancada do PP propõe: que o Executivo Municipal confeccione adesivos com identificação do Município de Alto Alegre, tendo em vista a nova legislação das placas dos veículos automotores, para a distribuição aos munícipes. Aprovado por unanimidade.

 

A próxima Reunião Ordinária será na segunda feira, 21 de Outubro, ás 19:00 horas.

 

Dilmar Loro

PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

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