Câmara Municipal de Alto Alegre

Resumo da Reunião Ordinária de 06 de maio de 2019

Publicada em: 08/05/2019 09:44:49

Resumo da Reunião Ordinária de 06 de maio de 2019

Expediente do Executivo:
 

Projeto de Lei N.º 14/2019: “Autoriza, o Poder Executivo Municipal, a firmar Permissão de Uso com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos”. Baixado para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final.

Projeto de Lei N.º 15/2019: “Altera o Parágrafo único do artigo 1º da Lei 2.486 de 23/03/2018, a qual “autoriza contratação temporária de excepcional interesse público”. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei N.º 16/2019: “Dispõe sobre o desconto e parcelamento do IPTU, pagamento de taxa de vistoria e ISSQN fixo, revoga a Lei Municipal 2.535/2019 e dá outras providências”. Baixado para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.

Projeto de Lei N.º 17/2019: “ALTERA o artigo 1º, o caput e o parágrafo 1º do artigo 2º, o inciso I do artigo 5º, da Lei 2.489 de 21/03/2018, a qual “estabelece normas para parcelamento de débitos tributários municipais e dá outras providências”. Baixado para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.

Projeto de Lei N.º 18/2019: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Parcelamento progressivo da alíquota sobre o Imposto Predial e dá outras providências”. Baixado para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.

Projeto de Lei N.º 19/2019: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 Técnico de Enfermagem com carga horária de 40 horas semanais e vencimento mensal de R$ 2.031,00”. Baixado para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.

Projeto de Lei N.º 20/2019: “Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público de 01 Oficial de Construção Civil com carga horária de 44 horas semanais e vencimento mensal de R$ 1.154,47. Baixado para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.

 

Expediente Verbal:
 

Joarez Mendes dos Santos solicitou à Administração: Que fossem colocadas placas de sinalização de passagem de gado enfrente a propriedade do Senhor Olindo Corazza e nas demais propriedades que não possuem essa sinalização.

 

A próxima Reunião Ordinária será na segunda feira, 20 de Maio, ás 18:30 horas.

 

Dilmar Loro

PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

ALTO ALEGRE/RS

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