Câmara Municipal de Alto Alegre

Resumo da Reunião Extraordinária de 21 de Janeiro de 2019

Publicada em: 28/01/2019 13:38:23

Resumo da Reunião Extraordinária de 21 de Janeiro de 2019

 

1. Expediente da Convocação do Executivo:

Projeto de Lei N.º 01/2019: Estabelece o índice para revisão geral anual dos vencimentos dos servidores, dos proventos dos aposentados e das pensões, do Poder Executivo, sendo reposição de 7,54%, sendo concedida com vigência desde o dia 1º de janeiro de 2019. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei N.º 02/2019: Abre Crédito Adicional Especial. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei N.º 03/2019: Institui a Nota Fiscal de Serviço Eletrônico NFS-e no Município de Alto Alegre – RS. Baixado para Mesa Diretora.

2. Expediente da Convocação Legislativo:

Projeto de lei Legislativo Nº 001/2019: Concede Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores Efetivos e em Comissão do Poder Legislativo, tendo em valor revisado em 7,54% em parcela única. O Valor atribuído ao padrão referencial passa a ser R$ 786,72, retroativo a 1º de Janeiro de 2019. Aprovado por unanimidade.

Projeto de lei Legislativo Nº 002/2019: Concede Revisão Geral Anual dos Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Alto Alegre/RS, no percentual de 7,54, sendo Prefeito R$ 10.732,30 e Vice-Prefeito R$ 4.622,14, retroativo de 1º de janeiro de 2019. Aprovado por unanimidade.

Projeto de lei Legislativo Nº 003/2019: Concede Revisão Geral Anual dos Subsídios dos Secretários Municipais de Alto Alegre/RS, no percentual de 7,54%, sendo de R$ 4.622,14, retroativo a 1º de janeiro de 2019. Aprovado por unanimidade.

Projeto de lei Legislativo Nº 004/2019: Concede Revisão Geral Anual dos Subsídios dos Vereadores do Município de Alto Alegre/RS, no percentual de 7,54%, sendo Vereador R$ 1.897,05, e Presidente R$ 2.607,90, retroativo a 1º de janeiro de 2019. Aprovado por unanimidade.

 

 

 

Dilmar Loro

PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

ALTO ALEGRE/RS

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