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Resumo da Reunião Ordinária de 10 de Dezembro de 2018

Publicada em: 11/12/2018 15:53:27

1. Expediente do Executivo:

Projeto de Lei N.º 047/2018. Altera o artigo 4º da Lei n.º 1.104/2003, que dispõe sobre o percentual de repasse ao IPERGS. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei N.º 048/2018. Denomina Rua Paulina Corazza e aprova Projeto de retificação de área, matricula 12.615, de propriedade de Andrieli Joana Corazza Faoro. Aprovado por unanimidade.

2. Expediente do Legislativo:

Indicação N.º 09/2018. Vereadora Mariza Terezinha Pagnussatt Capoani, da Bancada do MDB propõe: Que o Poder Executivo estude a possibilidade dos serviços da Patrulha Agrícola para agricultores com até dez hectares de terra e que não possuem maquinários no grupo familiar seja cobrado apenas o custo do combustível. Aprovado por unanimidade.

 

3. Expediente Verbal:

Vereador Vilson Piovesan solicitou ao Prefeito Municipal: Que o Executivo Municipal encaminhe alguém da Administração que possa esclarecer dúvidas referente a canalização de esgoto e qual a previsão para encerramento da obra e início do funcionamento, se possível que este esclarecimento seja feito na próxima Sessão Ordinária do dia 17 de Dezembro de 2018.

Vereador Vilson Piovesan solicitou ao Prefeito Municipal: que o Executivo Municipal possibilite para que aos cidadãos que se encontram em dívida ativa junto a Prefeitura Municipal, sejam isentados de juros e multas para que possam quitar ou parcelar seus débitos pendentes, ficando livres de ações judiciais.

 

A próxima Reunião Ordinária será na segunda-feira, 17 de Dezembro às 19 horas.

 

Rudimir Pereira dos Santos

PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

ALTO ALEGRE/RS

 

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