Novembro Azul

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Leis Municipais

Lei N.º 2.459/2017

Data da publicação: 19/10/2017
CRIA E NORMATIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE ALTO ALEGRE/RS, E DÁ OUTRAS ... [+] detalhes

Lei N.º 2.458/2017

Data da publicação: 19/10/2017
CRIA E NORMATIZA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL ... [+] detalhes

Lei N.º 2.457/2017

Data da publicação: 19/10/2017
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018. ... [+] detalhes

Lei N.º 2.456/2017

Data da publicação: 19/10/2017
"DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE ALTO ... [+] detalhes

Lei N.º 2.455/2017

Data da publicação: 19/10/2017
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Alto Alegre/RS e altera os artigos 15, 18 ... [+] detalhes

Lei N.º 2.454/2017

Data da publicação: 11/10/2017
REPASSA RECURSOS NA FORMA DE SUBVENÇÃO ... [+] detalhes

Lei N.º 2.453/2017

Data da publicação: 11/10/2017
Estabelece o Código Tributário do Município, consolida a legislação tributária e dá outras providências. ... [+] detalhes

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