Alto Alegre/RS

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Projetos de Leis Municipais

PROJETO DE LEI N.º 062/2017

Data da publicação: 01/11/2017
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER SUBVENÇÃO FINANCEIRA PARA A ESCOLINHA SEMENTINHA ... [+] detalhes

PROJETO DE LEI N.º 061/2017

Data da publicação: 01/11/2017
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER SUBVENÇÃO FINANCEIRA AO CONSELHO COMUNITÁRIO ... [+] detalhes

PROJETO DE LEI N.º 060/2017

Data da publicação: 11/10/2017
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE ALTO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. ... [+] detalhes

PROJETO DE LEI N.º 059/2017

Data da publicação: 11/10/2017
Dispõe sobre a política do Meio Ambiente do Município de Alto Alegre. ... [+] detalhes

PROJETO DE LEI N.º 058/2017

Data da publicação: 05/10/2017
AUTORIZA A REPASSAR RECURSOS NA FORMA DE SUBVENÇÃO ... [+] detalhes

PROJETO DE LEI N.º 057/2017

Data da publicação: 28/09/2017
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018. ... [+] detalhes

PROJETO DE LEI N.º 056/2017

Data da publicação: 21/09/2017
"DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE ALTO ... [+] detalhes

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