Alto Alegre/RS

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Projetos de Leis Municipais

PROJETO DE LEI N.º 08/2018

Data da publicação: 17/01/2018
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. ... [+] detalhes

PROJETO DE LEI N.º 07/2018

Data da publicação: 17/01/2018
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM A OBRA SOCIAL ... [+] detalhes

PROJETO DE LEI N.º 06/2018

Data da publicação: 17/01/2018
FIRMA CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE ESPUMOSO/RS. ... [+] detalhes

PROJETO DE LEI N.º 05/2018

Data da publicação: 17/01/2018
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM O LAR DO ... [+] detalhes

PROJETO DE LEI N.º 04/2018

Data da publicação: 17/01/2018
CRIA ELEMENTO DE DESPESA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. ... [+] detalhes

PROJETO DE LEI N.º 03/2018

Data da publicação: 17/01/2018
DISPÕE SOBRE O DESCONTO E PARCELAMENTO DO IPTU, PAGAMENTO DE TAXA DE VISTORIA E ISSQN FIXO, E DÁ OUTRAS ... [+] detalhes

PROJETO DE LEI N.º 02/2018

Data da publicação: 17/01/2018
INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E ESPECIAL E ATRIBUI ... [+] detalhes

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