Câmara Municipal de Alto Alegre

Resumo da Reunião Ordinária de 1º de Outubro de 2018

Publicada em: 03/10/2018 13:38:02

1. Expediente do Executivo:

Projeto de Lei N.º 035/2018. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei N.º 036/2018. ALTERA o Anexo II, VI e VIII da Lei Municipal n° 2019/2012, que trata da área mínima de parcelamento do solo, da Área Especial do Mapa de Modelo Urbano e o Mapa I – Sistema Viário Urbano. Tal alteração se faz necessário devido ao fato de por diversas vezes surgem projetos junto ao setor de engenharia referente a desmembramento de lotes com área inferior a constante no Plano Diretor de Município. Todas as vezes que esta situação se apresenta é apresentado ao legislativo um Projeto de Lei para tratar daquele projeto, com esta proposta podemos assim resolver a questão de uma forma geral referendando a área mínima conforme legislação federal. Aprovado por unanimidade.

 

2. Expediente do Legislativo:

Projeto de Lei Legislativo N.º 05/2018. DENOMINA "QUADRA ESPORTIVA JOÃO CORAZZA", a quadra de esportes, do "Ginásio Municipal EUGÊNIO HUBER", localizado no "Parque de Eventos Délio e Gema Dendena", neste Município de Alto Alegre/RS. Aprovado por unanimidade.

 

3. Expediente Verbal:

Vereadora Mariza Terezinha Pagnussatt Capoani solicitou ao Secretário Municipal do Perímetro Urbano: Solicito que seja recolhido o entulho deixado no Cemitério Municipal e que sejam colocadas torneiras de água nos fundos e laterais do mesmo.

Vereador Joarez Mendes dos Santos solicitou ao Secretário Municipal de Obras no Interior: Solicito que seja colocada placa de sinalização de passagem de animais em frente à propriedade do Senhor Alfeu de Oliveira, na localidade de Costa do Jacuí.

 

A próxima Reunião Ordinária será na segunda-feira, 15 de outubro às 19 horas.

 

Rudimir Pereira dos Santos

PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

ALTO ALEGRE/RS

« Voltar