Câmara Municipal de Alto Alegre

Resumo da Reunião Ordinária de 17 de setembro de 2018

Publicada em: 18/09/2018 14:00:30

1.Expediente do Executivo:

Projeto de Lei N.º 036/2018. ALTERA o Anexo II, VI e VIII da Lei Municipal n° 2019/2012, que trata da área mínima de parcelamento do solo, da Área Especial do Mapa de Modelo Urbano e o Mapa I – Sistema Viário Urbano. Tal alteração se faz necessário devido ao fato de por diversas vezes surgem projetos junto ao setor de engenharia referente a desmembramento de lotes com área inferior a constante no Plano Diretor de Município. Todas as vezes que esta situação se apresenta é apresentado ao legislativo um Projeto de Lei para tratar daquele projeto, com esta proposta podemos assim resolver a questão de uma forma geral referendando a área mínima conforme legislação federal. Baixado para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final.

 

2. Expediente Verbal:

Vereadora Rosanei Terezinha Puhl Tomazi solicitou ao Secretário Municipal do Perímetro Urbano: Solicito que seja feito um quebra mola na Rua Jacob Christ, em frente à Oficina do KIKO, devido à alta velocidade que as pessoas circulam na via.

 

A próxima Reunião Ordinária será na segunda-feira, 1º de outubro às 19 horas.

 

Rudimir Pereira dos Santos

PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

ALTO ALEGRE/RS

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