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Resumo da Reunião Ordinária de 03 de Julho de 2017

Publicada em: 04/07/2017 13:04:45

RESUMO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 03 DE JULHO DE 2017

1. Expediente do Executivo:

• Projeto de Lei N.º 035/2017. Autoriza a contratação em regime emergencial de (03) três Visitadores do PIM-Programa Primeira Infância Melhor, pelo prazo de 01 (um) ano, com carga horária semanal de 40 (quarenta horas) semanais e remuneração mensal de R$ 947,90 (novecentos e quarenta e sete reais e noventa centavos), repassados pelo Estado, através do Programa Primeira Infância Melhor. Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei N.º 036/2017. Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 550.000,00 (Quinhentos e cinquenta mil reais), com a finalidade de aplicação dos recursos do superávit financeiro do exercício de 2016, para execução dos serviços com capeamento asfalto CBUQ sem a retirada do pavimento existente, incluindo sinalização e serviços complementares, perfazendo um total de 7.212,40 m², nas seguintes ruas: Rua Ricieri Morgan: (Trecho entre a Rua Firmino Rosa até Rua Jacob Christ), Rua Angelo Cornelli: (Trecho entre a Rua Firmino Rosa até Rua Jacob Christ), Rua Vicente Palotti: (Trecho entre a Rua Firmino Rosa até Rua Jacob Christ), Rua Recreio: (Trecho entre a Rua Firmino Rosa até Rua Jacob Christ, Rua Jacob Christ: (Trecho entre a Rua Duque de Caxias até Rua Recreio). Essas ruas receberam a canalização do esgoto sanitário, estando assim aptas a receberem essa melhoria e principalmente a Rua Jacob Christ que se encontra em más condições de trafegabilidade. Baixado para a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.
• Projeto de Lei N.º 037/2017. Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 10.800,00 (Dez mil e oitocentos reais), com a finalidade de devolução de recursos gerados através da aplicação dos recursos recebidos da Funasa referentes ao convênio n.º 0076/2009. Os recursos deste convênio foram utilizados na Perfuração de poços e Instalação de reservatórios e redes de distribuição de água nas comunidades de Treze de Maio, Linha Christ, Linha Aparecida e Linha Bonita. Baixado para a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.

2. Expediente do Legislativo:

• Indicação N.º 013/2017. Vereador Rudimir Pereira dos Santos, da Bancada do PDT propõe: que seja feito uma reforma na varanda na residência do Senhor Artidor Costa Gonçalves residente nesta cidade. Aprovado por unanimidade.

3. Expediente Verbal:

• Vereador Joarez Mendes dos Santos solicitou: a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, para que seja colocado um quebra mola no asfalto na entrada da cidade, em frente a residência do Senhor Olair de Oliveira, onde é perímetro urbano e a velocidade é de 40 km/h, evitando assim mais acidentes.
• Vereador Vilson Piovesan solicitou: a Secretaria Municipal de Obras no Interior, para que façam um bueiro na entrada da propriedade do Senhor Cornelio Pereira da Silva na localidade de Treze de Maio, pois em dias de chuva o mesmo e sua família ficam quase impossibilitados de entrar e sair da propriedade.

Rosanei Terezinha Puhl Tomazi
PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
ALTO ALEGRE/RS

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