Outubro Rosa

Resumo da Reunião Ordinária de 03 de Abril de 2017

Publicada em: 04/04/2017 08:26:35

RESUMO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 03 DE ABRIL DE 2017

1. Expediente do Executivo:

• Projeto de Lei N.º 042/2016. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, para a Sra. Abegahil Vieira De Mello a importância de R$ 6.175,00 (seis mil, cento e setenta e cinco reais) para construção de um chiqueiro; para o Sr. Gilberto Dos Santos Silva a importância de R$ 3.511,50 (três mil, quinhentos e onze reais e cinquenta centavos) para construção de um chiqueiro; para o Sr. Felix Marchioretto a importância de R$ 1.152,00 (hum mil, cento e cinquenta e dois reais) para implantação de pastagem para bovinos de leite; para o Sr. João Corazza Sobrinho a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para construção e adequação de calçamento; para o Sr. Vanderlei Fioravante Pagnussatt a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para reforma da sala de ordenha; e para o Sr. Francisco Augustinho De Oliveira a importância de R$ 7.526,00 (sete mil, quinhentos e vinte e seis reais) para reforma da sala de ordenha e chiqueiro. Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei N.º 047/2016. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Comércio, para empresa Pedrassani & Pedrassani LTDA – ME a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para uma construção nova e para empresa Tanise Corazza Godoy a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para realizar reformas na empresa. Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei N.º 026/2017. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 54.797,40 (cinquenta e quatro mil setecentos e noventa e sete reais e quarenta centavos) com a finalidade de dar continuidade ao trabalho proposto pela EMEI "Otávio Vitório Bertol", para a manutenção de novas turmas de educação infantil. Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei N.º 027/2017. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), onde visa à aplicação de recursos federais, para atender o transporte de alunos do Município de Alto Alegre, da rede de ensino infantil, fundamental e médio. Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei N.º 028/2017. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 106,00 (cento e seis reais), com o objetivo de aplicação dos recursos em merenda escolar. Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei N.º 029/2017. Concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados á Equipe da Estratégia da Saúde da Família - ESF e dá outras providências, no valor de R$ 1.014,00 (um mil e quatorze reais). Aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei N.º 030/2017. Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar Elemento de Despesa e a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) no intuito de devolver valor do ITBI - Imposto Sobre Transmissão "Inter-Vivos" ao Sr. José Corazza onde a transação imobiliária não se realizou, conforme Declaração do Tabelionato e Registro Civil de Espumoso – RS. Aprovado por unanimidade.

Rosanei Terezinha Puhl Tomazi
PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO
ALTO ALEGRE/RS

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