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Resumo da Reunião Ordinária de 06 de Abril de 2020

Publicada em: 13/04/2020 09:32:16

Expediente da Convocação do Executivo:

 

      ·Projeto de Lei N.º 017/2020: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com Instituições Bancárias, visando a concessão de empréstimos à Servidores Municipais, sob garantia de consignação em Folha De Pagamento, e dá outras providências.” Com Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final. Aprovado por unanimidade.

      ·Projeto de Lei N.º 018/2020: “Concede abono salarial aos agentes comunitários de saúde, vinculados à equipe da estratégia da Saúde da Família – ESF e dá outras providências. No valor de R$ 1.317,15 em parcela única.” Com Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. Aprovado por unanimidade.

      ·Projeto de Lei N.º 019/2020: “Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público, de 2 psicólogo, com carga horária semanal de 20h e o valor de vencimento mensal R$1.934,00.” Com Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final. Aprovado por unanimidade.

      ·Projeto de Lei N.º 020/2020: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 70.950,00, para aquisição de uma van para a saúde.” Com Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. Aprovado por unanimidade.

      ·Projeto de Lei N.º 021/2020: “Exclui a letra “e” (Auxilio doença) do inciso “I” do Artigo 27 e o Artigo 32 e seus parágrafos, revoga o Artigo 33 e parágrafos e inclui o Artigo 28-a e parágrafos, todos da lei municipal nº 2520/2018.” Com Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final. Aprovado por unanimidade.

      ·Projeto de Lei N.º 022/2020: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 17.740,00, para a aquisição de um gabinete odontológico.” Com Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. Aprovado por unanimidade.

      ·Projeto de Lei N.º 023/2020: “Autoriza a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares, no valor de R$ 428.335,72, para a área da saúde.” Baixado para comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e para a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.

      ·Projeto de Lei N.º 024/2020: “Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público, de 2 merendeiras, com carga horária semanal de 40h e o valor de vencimento mensal R$1.134,00.”  Baixado para comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e para a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.

      ·Projeto de Lei N.º 025/2020: “Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público, de 1 professor de informática, com carga horária semanal de 22h e o valor de vencimento mensal R$1.558,67.”  Baixado para comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e para a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.

      ·Projeto de Lei N.º 026/2020: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 24.089,39, para a aquisição de um veículo para a Secretaria de Saúde.” Baixado para comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e para a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.

      ·Projeto de Lei N.º 027/2020: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 750.000,00, para a realização de obras de asfalto nas ruas da cidade.” Baixado para comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e para a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.

      ·Projeto de Lei N.º 028/2020: “Altera a Lei Municipal nº 2.371, de 31 de março de 2016, que dispõe sobre o “Regimento Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Alto Alegre” e dá outras providências.” Baixado para comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final.

      ·Projeto de Lei N.º 029/2020: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial e autoriza a subsidiar as despesas com recolhimento de animais mortos.” Baixado para comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final.

      ·Projeto de Lei N.º 030/2020: “Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos na forma de auxílio, ao Hospital Notre Dame São Sebastião. No valor de R$ 60.000,00 sendo R$ 30.000,00 auxílio do Poder Executivo e 30.000,00 da dotação da Câmara de Vereadores.” Baixado para Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.

      ·Projeto de Lei N.º 031/2020: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 60.000,00 para a aquisição de dois respiradores mecânicos para o Hospital Notre Dame São Sebastião, com objetivo de preparação no atendimento do Corona Vírus, sendo R$ 30.000,00 auxílio do Poder Executivo e R$ 30.000,00 da dotação da Câmara de Vereadores.” Baixado para Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.

      ·Projeto de Lei N.º 032/2020: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação temporária de excepcional interesse público, de 1 Fiscal Geral, com carga horária semanal de 35h e valor de vencimento mensal de R$ 2.649,46. E 1 Agente Farmacêutico(a), com carga horária semanal de 20h e valor de vencimento mensal de R$ 2.475,59.” Baixado para comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e para a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.

 

Ernesto Cesar Galera

PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

ALTO ALEGRE/RS

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