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Resumo da Reunião Ordinária de 21 de outubro de 2019

Publicada em: 23/10/2019 10:51:00

Expediente do Executivo:

     •Projeto de lei Nº 43/2019: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a isentar a cobrança de Serviços da Patrulha Agrícola para pequenos produtores.” Com Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Emenda Modificativa no art. 2º. Aprovado por unanimidade.

     •Projeto de lei Nº 46/2019: “Convoca Servidor em Regime Suplementar.”  Com Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.  Rejeitado.

     •Projeto de lei Nº 47/2019: “Autoriza o não ajuizamento e o posterior cancelamento de créditos tributários e não tributários.” Com Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.  Aprovado por unanimidade.

     •Projeto de lei Nº 48/2019: “Cria elemento de despesa e abre crédito adicional especial.” Com Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.  Aprovado por unanimidade.

     •Projeto de lei Nº 50/2019: “Abre crédito adicional suplementar.” Com Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.  Aprovado por unanimidade.

     •Projeto de lei Nº 51/2019: “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020.” Baixado para Comissão permanente de Legislação, Justiça e Redação final e para a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.

      •Projeto de lei Nº 52/2019: “Cria elemento de despesa e abre crédito adicional especial.” Baixado para Comissão permanente de Legislação, Justiça e Redação final e para a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.

 

Expediente do Legislativo:

     •Projeto de Lei N.º 49/2019: Pedido de Prorrogação de Prazo pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.

 

Expediente Verbal:

     •Vereador Joarez Mendes dos Santos solicitou a Secretária de Obras do interior:

     Que a Secretaria de Obras do Interior coloque placas de sinalização de passagem de gado em frente a propriedade de seu Olindo Corazza na Linha Corazza e também na frente da propriedade do Senhor Vanderlei Barbosa na Linha Bonita até o salão comunitário daquela localidade.

     Que seja colocadas placas na pedreira de Linha Bonita para que os motoristas saibam que tem entrada e saída de veículos naquele local para evitar possíveis acidentes.

 

A próxima Reunião Ordinária será na segunda feira, 04 de Novembro, ás 19:00 horas.

 

Dilmar Loro

PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

 

 

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