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Resumo da Reunião Ordinária de 03 de junho de 2019

Publicada em: 05/06/2019 15:45:45

Resumo da Reunião Ordinária de 03 de junho de 2019

Expediente do Executivo:

     • Projeto de Lei N.º 18/2019: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Parcelamento progressivo da alíquota sobre o Imposto Predial e dá outras providências”, com Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, Aprovado com voto contrário do Vereador Valdir João Santin.

 

     • Projeto de Lei N.º 21/2019: “ALTERA os artigos 37 e 44 da Lei Municipal nº 2.302, de 28 de abril de 2015, a qual “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO E O(S) CONSELHO(S) TUTELAR(ES).”, com Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, Aprovado por unanimidade.

 

     • Projeto de Lei N.º 22/2019: “Autoriza, o Poder Executivo Municipal, a realizar concessão onerosa do Salão Comunitário, localizado entre as Ruas Ricieri Morgan, Leonardo Sefrin e Recreio, no Município de Alto Alegre/RS”, com Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, Aprovado por unanimidade.

 

     • Projeto de Lei N.º 23/2019: “Abre Crédito Adicional Especial”, Baixado para Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.

 

     • Projeto de Lei N.º 24/2019: “ Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 2.544, de 23 de maio de 2019. Baixado para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Finanças e Orçamento e solicita-se que seja revisto o Parecer Jurídico.

 

Expediente Verbal:

     • Vereador Valdir João Santin solicitou à Secretária de Obras e Serviços Urbanos: Que fosse feita a poda de galhos em frente de todas as residências que necessitam, mas especialmente em frente à residência do Senhor Vilson Piovesan para que a placa ali existe fique visível.

     • Vereador Vilson Piovesan solicitou ao Executivo Municipal: Que o Executivo Municipal aumente o desconto do IPTU de 15%(quinze por cento) para 20%(vinte por cento) aos munícipes que pagarem o débito a vista.

     • Vereadora Mariza Terezinha Pagnussatt Capoani solicitou ao Poder Legislativo: Que a Câmara Municipal de Vereadores faça uma homenagem pelos 60 anos da Paróquia São Marcos de Alto Alegre.

 

A próxima Reunião Ordinária será na segunda feira, 17 de Junho, ás 14:00 horas.

 

Dilmar Loro

PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

ALTO ALEGRE/RS

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