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Resumo da Reunião Ordinária de 20 de maio de 2019

Publicada em: 22/05/2019 15:08:20

Resumo da Reunião Ordinária de 20 de maio de 2019

Expediente do Executivo:

     • Projeto de Lei N.º 14/2019: “Autoriza, o Poder Executivo Municipal, a firmar Permissão de Uso com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos”, com Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final. Aprovado por unanimidade.

 

     • Projeto de Lei N.º 16/2019: “Dispõe sobre o desconto e parcelamento do IPTU, pagamento de taxa de vistoria e ISSQN fixo, revoga a Lei Municipal 2.535/2019 e dá outras providências”, com Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. Aprovado por unanimidade.

 

     • Projeto de Lei N.º 17/2019: “ALTERA o artigo 1º, o caput e o parágrafo 1º do artigo 2º, o inciso I do artigo 5º, da Lei 2.489 de 21/03/2018, a qual “estabelece normas para parcelamento de débitos tributários municipais e dá outras providências”, Com Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. Aprovado por unanimidade.

 

     • Projeto de Lei N.º 19/2019: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 Técnico de  Enfermagem com carga horária de 40 horas semanais e vencimento mensal de R$ 2.031,00”, com Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. Aprovado por unanimidade.

 

     • Projeto de Lei N.º 20/2019: “Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público de 01 Oficial de Construção Civil com carga horária de 44 horas semanais e vencimento mensal de R$ 1.154,47”, com Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. Aprovado por unanimidade.

 

Expediente do Legislativo:

     • Projeto de Lei N.º 18/2019: Pedido de Prorrogação de Prazo pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.

 

Expediente Verbal:

     • Vereador Valdir João Santin solicitou à Administração: Que fosse feito um bueiro na entrada da lavoura de Seu Felix Marchioretto na Linha Pontão para dar melhor acesso.

 

A próxima Reunião Ordinária será na segunda feira, 03 de junho, ás 18:30 horas.

 

Dilmar Loro

PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

ALTO ALEGRE/RS

 

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