Câmara Municipal de Alto Alegre

Resumo da Reunião Ordinária de 18 de fevereiro de 2019

Publicada em: 20/02/2019 15:48:17

Resumo da Reunião Ordinária de 18 de fevereiro de 2019

 

1. Expediente do Executivo:

Projeto de Lei N.º 03/2019: Institui a Nota Fiscal de Serviço Eletrônico NFS-e no Município de Alto Alegre – RS, com Parecer da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final. Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei N.º 04/2019: Dispõe sobre o desconto e parcelamento do IPTU, pagamento de taxa de vistoria e ISSQN Fixo e dá outras providências. Baixado para a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento e Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final.

Projeto de Lei N.º 05/2019: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. Aprovado com voto contrário do Vereador Joarez Mendes dos Santos e Vereadora Mariza Terezinha Pagnussatt Capoani.

 

2. Expediente Verbal:

Vereador Vilson Piovesan solicitou ao Executivo Municipal:

                 • Que o Executivo Municipal mande uma pessoa ao Legislativo Municipal prestar esclarecimentos sobre a situação atual da canalização do esgoto, o que falta ser feito, previsão de início do funcionamento e se está tendo acompanhamento e fiscalização por parte da Administração e Engenheiro Municipal, solicitação esta sendo feita pela segunda vez.

                 • Que o Executivo Municipal tome alguma providencia quanto á Internet Comunitária, pois a Administração está gastando e os usuários não conseguem ter acesso á mesma, que se melhore a qualidade para que todos possam usufruir da mesma.

 

 

   A próxima Reunião Ordinária será na segunda-feira, 04 de Março às 19 horas.

 

 

Dilmar Loro

PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

ALTO ALEGRE/RS

 

 

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